ABORTO: América Latina ameaçada (4)


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A INTERVENÇÃO DA CONFRÊNCIA EPISCOPAL DO URUGUAI

Fonte: https://www.murphyrobes.com

A Comissão de Saúde do Senado Uruguaio iniciou os trabalhos para a aprovação do projeto de despenalização do aborto no dia 8 de novembro de 2011. Foram agendadas diversas audiências públicas com personalidades e organizações que poderiam mostrar interesse no tema.

No dia 29 de novembro foi ouvida a Conferência Episcopal do Uruguai, que apresentou um relatório amplamente documentado sobre os vários aspectos do projeto e uma denúncia sobre como o aborto está sendo internacionalmente promovido com o objetivo de controlar o crescimento populacional. Não se trata é uma iniciativa de algum uruguaio ou uruguaia, nem de nenhum político latino americano. Procede de organizações internacionais de países ricos que querem que haja menos pobres.

Apesar da denúncia não ser nova, esta foi a primeira vez que uma Conferencia Episcopal fez uma denúncia tão clara e com uma apresentação de provas documentais tão extensa sobre a atividade das organizações internacionais na promoção do aborto.

O texto original continha uma bibliografia de 20 documentos públicos comprovando as denúncias feitas. Mas, além disto, os representantes da Conferência Episcopal deram-se ao trabalho de entregarem a cada um dos senadores, para consulta imediata, um fichário de 500 páginas contendo grande parte do conteúdo da bibliografia mencionada.

No dia seguinte, entretanto, os jornais uruguaios passaram a reproduzir as declarações dos senadores e deputados frente amplistas que se sentiram atingidos pelas denúncias, como a de Ernesto Agazzi, Presidente ad hoc da Comissão de Saúde do Senado, dizendo que as denúncias careciam de fundamento e discordou de maneira contundente com a exposição.

Eis o que os uruguaios puderam ler na manhã do dia 30 de novembro nos principais meios de comunicação do país:

” ‘A EXPOSIÇÃO FOI UM VERDADEIRO
DISPARATE’,

afirmou a senadora Monica Xavier, a principal autora do projeto que despenaliza o aborto.

“OS REPRESENTANTES DA CONFERENCIA
EPISCOPAL AFIRMARAM NO PARLAMENTO QUE
EXISTE UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
QUE PRESSIONA E FINANCIA ESTE TIPO DE
INICIATIVAS EM DISTINTOS LUGARES DO
MUNDO. SUA FINALIDADE SERIA CONTROLAR
A POPULAÇÃO E DIMINUIR O NÚMERO DE
PESSOAS PARA QUE GRUPOS DE PODER
FINANCEIRO POSSAM ATRAVÉS DO MONOPÓLIO
FINANCEIRO DOMINAR O MUNDO”.

http://www.espectador.com/1v4_contenido.php?id=227500&sts=1

” ‘TRATA-SE DE UM VERDADEIRO
DISPARATE’, ASSIM DEFINIU A SENADORA
MÓNICA XAVIER A EXPOSIÇÃO REALIZADA
ONTEM PELOS REPRESENTANTES DA
CONFERENCIA EPISCOPAL NA COMISSÃO DE
SAÚDE DA CÂMARA ALTA.

PARA A CONFERENCIA EPISCOPAL,
EXISTIRIA UMA ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL QUE PRESSIONA E FINANCIA
ESTE TIPO DE INICIATIVA EM VÁRIOS
LUGARES DO MUNDO COM O OBJETIVO DE
DIMINUIR A POPULAÇÃO MUNDIAL”.

http://www.ultimasnoticias.com.uy/Edicion-UN/articulos/prints-2011nov30/act01.html

O deputado Fernando Amado, presente na Comissão no dia da audiência, bastante conhecido no Uruguai pelos seus livros sobre a história da Maçonaria no país, afirmou à imprensa que:

“SEM NENHUMA BASE DOCUMENTAL OU
CIENTÍFICA PROBATÓRIA, O QUE A
CONFERÊNCIA EPISCOPAL AFIRMOU FOI QUE
TODOS OS QUE PROMOVÍAMOS PROJETOS DE
DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO NÃO O
FAZÍAMOS POR NOSSAS INICIATIVAS
INDIVIDUAIS, MAS POR CAUSA DE UMA
ESPÉCIE DE COMPLÔ INTERNACIONAL
ORGANIZADO HÁ MUITO TEMPO PARA
IMPLANTAR O ABORTO. POR TRÁS DESTE
COMPLÔ AFIRMARAM QUE HAVERIA, NA
REALIDADE, FUNDAÇÕES MUITO
IMPORTANTES E DE MUITO PODER
ECONÔMICO”.

http://www.180.com.uy/articulo/23002_Iglesia-denuncia-financiamiento-internacional-para-despenalizar-el-aborto

A princípio a Conferência Episcopal respondeu a estas provocações disponibilizando na primeira página de seu site o texto completo da exposição que havia sido realizada,texto que nenhum órgão da imprensa havia publicado nem comentado. A exposição ainda pode ser lida no site da Conferência, no endereço abaixo ou no fim desta mensagem. É importante observar em seu final as notas bibliográficas que fundamentam a exposição.

http://www.iglesiauruguaya.com/pastoral%20familiar/CNPF_senado2011.pdf

Mas, em vista da insistência com que a imprensa passou a difundir que a exposição carecia de fundamentos e havia sido ofensiva aos senadores, quatro dias depois, no dia 2 de dezembro de 2011, os três bispos do Conselho Permanente da Conferência Episcopal, Monsenhor Carlo Collazzi, bispo de Mercedes, Monsenhor Rodolfo Wirz, bispo de Maldonado e Monsenhor Heriberto Bodeant, bispo de Melo, que são respectivamente o Presidente, o Vice Presidente e o Secretário Geral da Conferência Episcopal, em uma carta aberta enviada ao Senado, confirmou o conteúdo da exposição realizada junto à Comissão de Saúde, afirmando que as denúncias de que o aborto é promovido por interesses internacionais para controlar a população não era uma posição pessoal dos representantes que haviam comparecido ao Senado, mas uma posição que já havia sido defendida não apenas pela Conferência Episcopal do Uruguai como também pela própria Santa Sé:

“A POSIÇÃO DA TOTALIDADE DOS BISPOS QUE
INTEGRAM A CONFERÊNCIA EPISCOPAL DO
URUGUAY, EM SINTONIA COM O MAGISTÉRIO
DA IGREJA CATÓLICA EM TODO O MUNDO ESTÁ
EXPRESSADA EM NOSSA CARTA PASTORAL COM
MOTIVO DO BICENTENÁRIO DE NOSSA
PÁTRIA, QUE JÁ HAVIAMOS FEITO CHEGAR A
TODOS OS PARLAMENTARES.

NESTA CARTA FIZEMOS REFERÊNCIA ÀS
REITERADAS DENÚNCIAS DO PAPA JOÃO
PAULO II SOBRE A

‘DIFUSÃO INTERNACIONAL DA UMA CULTURA
DA MORTE, PROMOVIDA POR INTERESSES QUE
QUEREM CONTROLAR A POPULAÇÃO MUNDIAL’.

ESTAS PALAVRAS SÃO DO PRÓPRIO PAPA JOÃO
PAULO II EM SUA ENCÍCLICA EVANGELIUM
VITAE DE 1995.

E, EM SEGUIDA, NÓS TAMBÉM AFIRMAMOS:

‘NÃO É SEGREDO PARA NINGUÉM O
INVESTIMENTO QUE INSTITUIÇÕES
INTERNACIONAIS FAZEM DE VULTOSAS SOMAS
DE DINHEIRO PARA DIFUNDIR A SUA
IDEOLOGIA, E QUE CONDICIONAM OS
AUXÍLIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE
ACORDO COM O MODO COMO OS PAÍSES SE
ADAPTEM OU NÃO AOS SEUS INTERESSES’”.

http://www.iglesiauruguaya.com/DOCUMENTOS%20CEU/2011/11%2012%2002%20Carta%20a%20Comision%20Salud%20Senado.pdf

Seis dias depois, no dia 8 de dezembro de 2011, a Arquidiocese de Montevidéu também fez sua a exposição da Conferência Episcopal no Senado, publicando em quatro páginas completas de seu jornal quinzenal, distribuído nos dias 10 e 11 de dezembro em todas as paróquias de Montevidéu, o documento completo lido no Parlamento que nenhum outro periódico do país quis publicar. O documento publicado no quinzenário ‘Entre Todos’ da arquidiocese foi em seguida reproduzido, com a mesma diagramação da edição impressa, no site da Arquidiocese de Montevidéu, que pode ser assessado neste endereço:

http://www.arquidiocesis.net/imagenes/quincenario/pdf/10DicFicha.pdf

No dia 13 de dezembro a organização em favor da vida MADRINAS POR LA VIDA foi ouvida em audiência na Comissão de Saúde do Senado, onde apresentou denúncias semelhantes às que já haviam sido apresentadas pela Conferencia Episcopal no dia 29 de novembro.

http://www0.parlamento.gub.uy/distribuidos/AccesoDistribuidos.asp?Url=/distribuidos/contenido/senado/s20111198.htm

Neste dia 13 a Comissão de Saúde do Senado decidiu repentinamente encerrar em definitivo todas as audiências públicas, tanto as já agendadas como as de inúmeras outras organizações que haviam se inscrito para serem ouvidas. Os senadores marcaram imediatamente a votação do projeto pela Comissão de Saúde para o dia 20 de dezembro e, no dia 16 de dezembro, anunciaram à imprensa que já possuíam todos os votos necessários para aprovar o projeto no plenário do Senado a votação com o corpo completo dos senadores seria agendada para uma sessão extraordinária que se reuniria na terça feira dia 27 de dezembro de 2011, entre Natal e o Ano Novo.

http://www.elpais.com.uy/111216/pnacio-612959/nacional/el-fa-asegura-que-tiene-votos-para-aprobar-ley-de-aborto-en-senado/

Vários legisladores, inclusive do próprio Frente Amplio, criticaram abertamente a súbita pressa de convocar uma plenária do Senado entre Natal e Ano Novo para legalizar o aborto no Uruguai:

“O SENADOR CARLOS BARÁIBAR (DO FRENTE
AMPLIO) EXPÔS NA REUNIÃO DO CONSELHO
POLITICO NACIONAL, NA TERÇA FEIRA DIA
20, SUAS DÚVIDAS SOBRE A
‘OPORTUNIDADE’ DE VOTAR A INICIATIVA
LEGISLATIVA. BARÁIBAR QUESTIONOU QUAL
SERIA A URGÊNCIA DE VOTAR ANTES DO FIM
DE ANO. ACRESCENTOU QUE ERA
‘INOPORTUNO DO PONTO DE VISTA
POLÍTICO’, SEGUNDO AFIRMARAM A EL PAÍS
FONTES QUE PARTICIPARAM DO ENCONTRO.

http://www.elpais.com.uy/111222/pnacio-614191/nacional/aborto-baraibar-dijo-que-no-es-oportuno-votar-ley/

Na véspera da votação, os senadores Alfredo Solari e Carlos Moreira divulgaram um documento no qual afirmavam:

“OS SENADORES QUE SUBSCREVEM ESTE
DOCUMENTO QUEREM EM PRIMEIRO LUGAR
DEIXAR CLARA A SUA DISCREPÂNCIA NO QUE
DIZ RESPEITO À OPORTUNIDADE EM QUE SE
CONSIDERARÁ O PRESENTE PROJETO PELO
CORPO LEGISLATIVO QUE INTEGRAM, EM
PLENO RECESSO DE APENAS QUATRO DIAS
ANTES DE FINALIZAR O ANO, E POR
TRATAR-SE DE UM TEMA DE TANTA
PROFUNDIDADE E TRANSCENDÊNCIA, COM
CONOTAÇÕES DE ÍNDOLES TÃO DIVERSAS E
PARTICULARES, CIENTÍFICAS, JURÍDICAS,
ÉTICAS R RELIGIOSAS ENTRE OUTRAS.

É PRECISAMENTE POR CAUSA DA RELEVÂNCIA
E DA NATUREZA PARTICULAR DO TEMA QUE
VAMOS TRATAR QUE DEVERIA TER-SE
POSTERGADO SUA CONSIDERAÇÃO ATÉ O
PRÓXIMO ANO, APÓS HAVER TERMINADO O
RECESSO PARLAMENTAR, DE MODO A PODER
RECEBER COM O DEVIDO TEMPO E FORMA AS
INSTITUIÇÕES QUE A PRÓPRIA COMISSÃO
HAVIA CONVOCADO E A DIVERSAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ASSIM O
HAVIAM SOLICITADO, COMO ASSOCIAÇÕES
PROFISSIONAIS E DESTACADOS JURISTAS
QUE EXPLICARAM À SECRETARIA DA
COMISSÃO A SUA IMPOSSIBILIDADE DE
COMPARECER EM DATAS TÃO ESPECIAIS E
CHEIAS DE COMPROMISSOS COMO É O CASO DA
SEGUNDA QUINZENA DE DEZEMBRO”.

http://vamosuruguay.com.uy/descarga/legislatura/Moreira-Solari%2026-12-2011.pdf

A Mesa Coordenadora pela Vida, uma das muitas organizações que estava na fila para ser ouvida em audiência na Comissão de Saúde, publicou um documento onde denunciou

“A FALTA DE TRANSPARENCIA DOS
LEGISLADORES QUE NÃO QUEREM QUE
ESCUTEM NOSSA VOZ E VOTAM ÀS PRESSAS AS
LEIS, JUSTAMENTE NOS MOMENTOS EM QUE AS
PESSOAS ESTÃO PREOCUPADAS COM AS
COMPRAS PARA AS FESTAS DE FIM DE ANO”.

http://www.elpais.com.uy/111221/pnacio-613914/nacional/flexibilizan-penas-a-mujeres-que-abortan-con-mas-de-12-semanas/

“OS LEGISLADORES DOS PARTIDOS BLANCO E
COLORADO QUESTIONARAM O FRENTE AMPLO
QUE INSISTE EM LEGISLAR ÁS PRESSAS E
AFIRMAM QUE O PROJETO NÃO RECONHECE OS
DIREITOS DOS PAIS A OPOREM-SE A UM
EVENTUAL ABORTO.

‘E ISTO IRÁ SER VOTADO ENTRE O
NASCIMENTO DE CRISTO E O DIA DOS
INOCENTES!’, AFIRMOU O SENADOR
COLORADO ALFREDO SOLARI”

http://www.ultimasnoticias.com.uy/Edicion-UN/articulos/prints-2011dic21/act12.html

No dia 25 de dezembro de 2011, a maioria dos bispos do Uruguai voltou a se manifestar em suas mensagens de Natal sobre a questão do aborto.

O bispo de Minas, Jaime Fuentes, pediu:

“QUE A LUZ DE DEUS CHEGUE ÀS
INTELIGÊNCIAS DOS LEGISLADORES DA
REPÚBLICA, QUE TÊM A RESPONSABILIDADE
DE FAZÊ-LO EM FAVOR DO BEM COMUM DOS
URUGUAIOS, PARA QUE NO COMETAM A
TRAGEDIA DE LEGALIZAR O CRIME DO
ABORTO. ESTÃO DECIDIDOS A PROMOVER A
MUERTE DOS MAIS INOCENTES ENTRE OS
INOCENTES E O FAZEM CONSCIENTEMENTE”.

http://www.elpais.com.uy/111226/pnacio-614866/nacional/obispos-que-luz-de-dios-llegue-a-los-legisladores/

O bispo de Salto, Pablo Galimberti, que presidiu a Conferencia Episcopal entre 2004 y 2006, afirmou que o que está acontecendo é um claro exemplo de “TOTALITARISMO IDEOLÓGICO”. Ele advertiu que:

“QUANDO PREVALECEM OS TOTALITARISMOS
IDEOLÓGICOS, A VIDA HUMANA VALE POUCO
OU NADA, A CIÊNCIA NÃO SERVE E AS
DECLARACIONES E TRATADOS DE DIREITOS
HUMANOS SÃO LETRA MORTA”.

http://www.elpais.com.uy/111226/pnacio-614866/nacional/obispos-que-luz-de-dios-llegue-a-los-legisladores/

O bispo de Mercedes e atual presidente da Conferencia Episcopal, Carlos María Collazzi, observou, em um vídeo de mensagens natalinas postado no site da Conferência Episcopal, junto com as mensagens dos demais bispos, que

“SEGUNDO OS DADOS DO CENSO DE 2011, NOS
DEPARTAMENTOS DE SORIANO E COLONIA A
POPULAÇÃO DIMINUÍU NOS ÚLTIMOS SIETE
AÑOS. NOSSA TERRA ESTÁ MAIS
DESPOVOADA. O BANQUETE DA VIDA TEM
MENOS PARTICIPANTES”.

http://www.elpais.com.uy/111226/pnacio-614866/nacional/obispos-que-luz-de-dios-llegue-a-los-legisladores/

Na segunda feira, dia 26 de dezembro, segundo informe o jornal El País,

“UM GRUPO DE INTEGRANTES DE DIFERENTES
COLETIVOS SOCIAIS QUE TRABALHAM NA
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO URUGUAY
APRESENTARAM NO SENADO ANTE 500
ASSINATURAS DE CIDADÃOS PEDINDO QUE A
VOTAÇÃO DO TEMA FOSSE POSTERGADA ATÉ
MARZO. COMPARECERAM FAZENDO USO DO
DIREITO CONSEGRADO NO ARTIGO 30 DA
CONSTITUIÇÃO”.

[O artigo 30 da Constituição estabelece que "TODO
HABITANTE POSSUI DIREITO DE PETIÇÃO
DIANTE DE TODAS E QUAISQUER
AUTORIDADES DA REPÚBLICA"].

O GRUPO SOLICITOU O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO ATÉ QUE TODAS AS ENTIDADES
ENVOLVIDAS NO TEMA DA SAÚDE
REPRODUTIVA PUDESSEM SE PRONUNCIAR NA
COMISSÃO DE SAÚDE”.

http://www.elpais.com.uy/111227/pnacio-615028/nacional/aborto-presentan-firmas-para-aplazar-votacion-en-el-senado/

Todos estes apelos foram em vão. Apesar de todos os pedidos e manifestações do povo, das organizações e até de legisladores do próprio partido, o Frente Amplio anunciou na véspera do dia 27 que tinha todos os votos para aprovar o projeto e que a votação seria realizada de qualquer maneira. Os meios de comunicação do Uruguai, na véspera do dia 27, já anunciavam que no dia seguinte o projeto seria “APROVADO”, não apenas votado:

“DEPOIS DE DÉCADAS DE FRUSTRADAS
TENTATIVAS”,

anunciava o El Espectador,

“OS PROMOTORES DO PROJETO VOLTARÃO A
APRESENTÁ-LO NA CÂMARA ALTA, ONDE SERÁ
APROVADO PELA MAIORIA DO FRENTE
AMPLIO.

A REDUZIDA MARGEM DA MAIORIA
NECESSÁRIA EXIGE QUE ESTEJAM PRESENTES
NO PALÁCIO LEGISLATIVO TODOS OS
SENADORES DO FRENTE AMPLIO, VÁRIOS DOS
QUAIS JÁ HAVIAM INICIADO SUAS VIAGENS
DE FÉRIAS.

PORÉM, SEGUNDO INFORMOU A EL
ESPECTADOR UMA FONTE DA BANCADA DO
PARTIDO, TODOS OS 16 SENADORES JÁ
CONFIRMARAM QUE ESTARÃO NO PLENÁRIO”.

http://www.espectador.com/1v4_contenido.php?id=229380&sts=1

Na terça feira, dia 27 de dezembro de 2011, a votação se estendeu desde o meio dia até às nove e meia da noite.

Todos os 31 parlamentares que compõem o Senado estavam presentes. Os 16 senadores do Frente Amplio votaram a favor do aborto, mesmo havendo alguns que se manifestaram contra o projeto, como foi o caso do Senador Carlos Baráibar.

A oposição, constituída pelos partidos Nacional e Colorado, com apenas uma única exceção, votou unanimemente a favor da vida.

Vários senadores da oposição repetiram no plenário as mesmas denúncias apresentadas pela Conferência Episcopal no dia 29 de novembro.

Outros senadores, citando abundantemente o ex-presidente Tabaré Vasquez, mencionaram a inconstitucionalidade do projeto, tendo como base o Tratado Interamericano de Direitos Humanos incorporado pelo Uruguai ao seu sistema constitucional, que reconhece a personalidade jurídica do nascituro desde a concepção.

Entre todos merecem uma menção especial os senadores Carlos Moreira e Sergio Abreu, ambos do Partido Nacional, que afirmaram vigorosamente no plenário do Senado que se a lei for aprovada, O PAÍS ESTARÁ VIOLANDO TRATADOS INTERNACIONAIS RECONHECIDOS EM SUA CONSTITUIÇÃO. O direito uruguaio, conforme afirmaram dramaticamente estes senadores, em virtude do Tratado Interamericano de Direitos Humanos, estabelece claramente que “O DIREITO À VIDA COMEÇA NO MOMENTO DA CONCEPÇÃO”.

Na oposição somente o senador Jorge Saraiva, hoje pertencente ao Partido Nacional, mas que até alguns meses atrás estava nos quadros do Frente Amplio e havia assinado o projeto quando este mal havia sido elaborado, votou a favor do aborto.

Como resultado final da votação 17 votos a favor do aborto, 16 do Frente Amplio e mais 1 do ex-frente amplista Jorge Saraiva, e 14 votos a favor da vida, todos do Partido Nacional e Colorado.

Não houve indecisos, não houve meios termos. Embora os Partidos Colorado e Nacional se tivessem unido em bloco a favor da vida, eram minoria no Senado.

O Frente Amplio, detentor da maioria das cadeiras da Câmara Alta, em conjunto com os demais partidos de esquerda no continente, entende que o aborto, QUE É UM ATENTADO CONTRA OS DIREITOS HUMANOS E NÃO PASSA DO ASSASSINATO DOS INOCENTES, é, em vez disso, um direito humano. O partido está formalmente comprometido com a total promoção e liberalização da prática no país.

O fato de que a lei uruguaia, assim como a de todos os países latino americanos, reconheça a personalidade jurídica do ser humano desde a concepção, para os legisladores do Frente Amplio não passa de um fato irrelevante a ser simplesmente desconsiderado.

Fonte: Blogspot Nossa Senhora de Medjugorje

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1 Comentário

  1. Antônio Vargas disse:

    Aborto em questão: PSDB e PT já apoiaram abrandamento de lei
    Por http://www.conjur.com.br 11/10/2010 às 16:57
    Centro da polêmica que guia o segundo turno da eleição presidencial, a discussão sobre o aborto já esbarrou no passado tanto na petista Dilma Rousseff (PT) quanto no tucano José Serra (PSDB). Embora os dois lados tenham reforçado nos últimos dias o discurso religioso e as manifestações contrárias à legalização do procedimento, partidos ou governos integrados por eles já colocaram em pauta o abrandamento da lei que trata do tema. A notícia é do portal IG.
    (Postado por doutor Data Venia)

    Aborto em questão: PSDB e PT já apoiaram abrandamento de lei

    Centro da polêmica que guia o segundo turno da eleição presidencial, a discussão sobre o aborto já esbarrou no passado tanto na petista Dilma Rousseff (PT) quanto no tucano José Serra (PSDB). Embora os dois lados tenham reforçado nos últimos dias o discurso religioso e as manifestações contrárias à legalização do procedimento, partidos ou governos integrados por eles já colocaram em pauta o abrandamento da lei que trata do tema. A notícia é do portal IG.

    A legalização do aborto no sentido de permitir que médicos e clínicas realizem abertamente o procedimento de acordo com a demanda não faz parte do posicionamento formal de nenhum dos dois partidos.

    O mesmo não vale, entretanto, para a descriminalização – no sentido de deixar de punir criminalmente mulheres que tenham realizado o procedimento – ou para a retirada de parte das restrições hoje existentes na lei.

    Atualmente, a lei brasileira permite a realização do aborto por vítimas de estupro e mulheres que tenham a vida em risco em função da gravidez. Caso contrário, o procedimento é considerado crime, com pena prevista de 1 a 3 anos de detenção. A lei data de 1940 e está entre as mais restritivas do mundo. Nesta questão, o Brasil assemelha-se ao Haiti, Nigéria, Angola e Sudão.

    No caso do PT, o apoio à descriminalização do aborto foi aprovado como diretriz do partido, no 3º Congresso da sigla, em 2007. O tema, entretanto, não era unanimidade na legenda.

    Alas ligadas a igrejas chegaram a propor uma resolução restringindo o debate sobre o assunto. Defendida por setores ligados ao movimento de mulheres, a descriminalização acabou sendo levada a votação e aprovada no Congresso, instância máxima da sigla, com poder de alterar o estatuto.

    Dilma já declarou abertamente o apoio à descriminalização em mais de uma ocasião. ?É um absurdo que não haja, até porque nós sabemos em que condições as mulheres recorrem ao aborto. Não as de classe média, mas as de classe mais pobres deste País. O fato de não ser regulamentado é uma questão de saúde pública. Não é uma questão de foro íntimo, não?, disse, em sabatina promovida pelo jornal Folha de S.Paulo, em 2007.

    Direitos humanos

    Do lado tucano, o assunto também apareceu no Programa Nacional de Direitos Humanos produzido sob o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O documento, de 2002, defendia, por exemplo, mudanças no Código Penal ?referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal?. Também defendia que o aborto fosse considerado tema de saúde pública.

    Mais recentemente, o governo Lula também tratou do tema em sua própria versão do Programa Nacional de Direitos Humanos. Entre outros pontos defendidos pelo documento, idealizado pelo Ministério da Justiça, estava a recomendação para que o Legislativo adequasse o Código Penal para a descriminalização do ato e também que o aborto fosse considerado tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde. Recomendava também a implementação de mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado e facilidade de acesso.

    Serra, que já afirmou ser pessoalmente contra mudanças na lei, também já foi alvo de críticas de religiosos durante sua gestão no Ministério da Saúde, no governo FHC, por normatizar a realização do aborto em 1998.

    Até então, o aborto não era realizado em órgãos públicos nos casos previstos na lei. Serra também já foi criticado porque, em 2001, o ministério começou a distribuir com Estados e municípios a pílula do dia seguinte.

    Em meio à polêmica que cerca o tema na eleição, o PSDB diz que somente a campanha tucana à Presidência pode falar a respeito do assunto. Nas propostas do candidato tucano, não há menção ao tema aborto.

    Discurso

    O tema do aborto ganhou força na reta final da campanha presidencial deste ano, após Dilma tornar-se alvo de críticas e boatos na internet em função de seu posicionamento sobre o assunto. As declarações da petista em favor da descriminalização chegaram a guiar fortes críticas lançadas por Mônica Serra, mulher do presidenciável tucano. Em Nova Iguçu (RJ), Mônica disse a um vendedor ambulante que a petista é “a favor de matar as criancinhas?.

    A campanha de Dilma correu para montar uma operação para estancar os boatos sobre o tema, que ganharam a internet e foram apontados dentro da campanha como um dos motivos de a disputa presidencial ter sido levada ao segundo turno.

    Eliminada da disputa no primeiro turno, a senadora Marina Silva, do PV, é pessoalmente contrária ao procedimento. Mas passou a campanha investindo no discurso de que, se eleita, convocaria um plebiscito sobre o assunto.

    No entanto, o programa do PV faz referência direta ao tema ao afirmar que a ?legalização da interrupção voluntária da gravidez com um esforço permanente para redução cada vez maior da sua prática através de uma campanha educativa de mulheres e homens para evitar a gravidez indesejada?.

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