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Lula diz que aborto é questão de saúde pública
DIREITOS HUMANOS (16/12/2008)
Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o debate em torno da legalização do aborto é uma ‘‘questão de saúde pública’’. O presidente criticou a hipocrisia que não diferencia as situações que envolvem as mulheres ricas e as pobres. ‘‘Não se trata de ser contra ou a favor. Mas de se discutir com muita franqueza porque é uma questão de saúde pública. Se perguntarem quantas madames vão fazer aborto até em outro país? E as pobres que morrem na periferia? Não se trata de ser contra ou não. É preciso que se faça o debate’’, disse o presidente, durante conferência sobre direitos humanos.
Lula ressaltou que houve vários avanços na sociedade, mas disse que é preciso haver outros. ‘‘Temos de quebrar barreiras, fazer novas leis, mudar a cabeça das pessoas sobre uns 100 mil assuntos que parecem um absurdo’’, disse Lula.

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CARLOS ALBERTO DI FRANCO (20/1/2008)
Aborto é rejeitado

Pesquisa Datafolha divulgada no final do ano passado constatou um expressivo aumento da rejeição ao aborto no Brasil. Para 87% dos entrevistados, fazer um aborto é algo moralmente errado.
A maioria declara que daria apoio a um filho ou filha no caso de uma gravidez na adolescência, e rejeita a prática do aborto.
Ao considerar a hipótese de ter uma filha que ficasse grávida ainda adolescente, 82% a apoiariam para que tivesse o filho em qualquer situação. Dariam seu apoio para que ela levasse a gravidez adiante.
Apenas 1% dos entrevistados aconselharia o aborto em qualquer situação.
Não chegam a 1% os que a aconselhariam a fazer um aborto, caso o pai da criança não quisesse assumir o filho.
Se fosse um filho a engravidar uma menina, 71% o apoiariam para que ele tivesse o filho em qualquer situação.
Os que aconselhariam um aborto em qualquer situação não somam 1%, e o mesmo acontece com os que seriam favoráveis à interrupção da gravidez por achar o rapaz muito novo para ser pai.
O resultado da pesquisa é uma ducha de água fria na estratégia pró-aborto do ministro Temporão e confirma uma tendência flagrada em pesquisas anteriores.
As campanhas do governo estão de costas para o Brasil real.
Vale acrescentar que, se o projeto do Conselho Federal de Jornalismo estivesse vigorando, caro leitor, hoje certamente eu não estaria escrevendo este artigo.
Mas, como a imprensa brasileira é pluralista e defensora da liberdade de expressão, posso, sem nenhum constrangimento, defender meu ponto de vista, que talvez não esteja, necessariamente, em sintonia com a linha editorial de alguns jornais diários.
Os jornais não amordaçam. Felizmente. Mas os governos, freqüentemente, gostam de ouvir Samba de Uma Nota Só.
Por isso, devemos, todos nós, defender a liberdade de imprensa e de expressão com vigor e coragem moral.
A legalização do aborto, independentemente dos eufemismos de alguns e da ambigüidade do presidente da República, é prioridade do governo Lula.
A opinião pública assiste, atônita, a uma articulada campanha que pretende impor contra a vontade expressa da sociedade, e em nome da ´democracia´, a eliminação do primeiro direito humano fundamental: o direito à vida.
Agora, no entanto, o que se pretende é o aborto amplo e irrestrito. A legalização do aborto, estou certo, é o primeiro elo da imensa cadeia da cultura da morte.
Após a implantação do aborto descendente (a eliminação do feto), virão inúmeras manifestações do aborto ascendente (supressão da vida do doente) – a eutanásia já está sendo incorporada ao sistema legal de alguns países -, do idoso e, quem sabe, de todos os que constituem as classes passivas e indesejadas da sociedade.
O brasileiro é contra o aborto. Não se trata apenas de uma opinião, mas de um fato medido em pesquisa de opinião. Por isso o governo precisa ir devagar com o andor.
A legalização do aborto seria, hoje e agora, uma ação nitidamente antidemocrática. Ademais, existe a questão dos princípios.
A democracia é o regime que mais genuinamente respeita a dignidade da pessoa humana. Qualquer construção democrática, autêntica e não apenas de fachada, reclama os alicerces dos valores éticos fundamentais.
Por isso, não obstante a força do marketing emocional que apóia as campanhas pró-aborto, é preocupante o veneno antidemocrático que está no fundo dos slogans abortistas.
Não se compreende de que modo obteremos uma sociedade mais justa e digna para seres humanos (os adultos) por meio da morte de outros (as crianças não nascidas).
Há um elo indissolúvel entre a prática do aborto, o massacre do Carandiru, a chacina da Candelária e outras agressões à vida: o ser humano é encarado como objeto descartável.
A violência contra a infância abandonada, o surpreendente crescimento da violência infanto-juvenil, o clima de insegurança que se respira nos grandes centros urbanos são a conseqüência lógica da cultura da morte.
É inútil enclausurar-se em condomínios fechados, multiplicar guaritas, erguer muros cada vez mais altos.
A humanidade humanicida não pode esperar sensibilidade da geração que deu à luz, porque os filhos não costumam ser mais generosos e dedicados que seus pais.

* Consultor, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra
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Obama e o aborto
A “obamania” tomou conta do planeta. O que explica esta onda é absolutamente compreensível e nobre. Afinal, os EUA têm agora o seu primeiro presidente negro e este fato justifica o êxtase, principalmente nos países do continente africano e nos demais que têm uma população afro-descendente.
No entanto, no que diz respeito ao aborto, Obama representa o lado sombrio da história. Ele é um defensor do aborto legalizado e deve dar maior fôlego às estratégias internacionais que visam legalizar o aborto em todos os países, com especial atenção para a América Latina.
Na contramão de tudo isso e demonstrando que o dirigente de uma nação não deve prostrar-se às pressões quando se trata de defesa de valores fundamentais como o é a defesa dos nascituros, o presidente do Uruguai Tabaré Vásquez cumpriu a sua promessa e vetou a lei do aborto aprovada em polêmica votação pelo Parlamento Uruguaio.
Justificando o veto assinalou Vásquez: “a lei aprovada afeta a ordem constitucional, e compromissos assumidos por nosso País em tratados internacionais, entre outros o Pacto de San José da Costa Rica e a Convenção sobre os Direitos da Criança”.
O Brasil é também signatário dos mesmos tratados internacionais, que parecem ignorados pelo atual governo brasileiro e pelo partido do presidente que acabaram optando pela legalização do aborto.
A propaganda abortista se espraia pelos órgãos do governo do presidente Lula.
Nesse mesmo diapasão, a Executiva Nacional do PT instalou processo na sua Comissão Nacional de Ética contra os deputados federais Luiz Bassuma-PT/BA e Henrique Afonso-PT/AC, ambos radicais militantes contra o aborto.
Se a expulsão acontecer, será o primeiro partido no mundo a proceder assim em razão de temas que reportam a convicções de foro íntimo e de consciência e a debandada pode ser geral e o enfraquecimento do PT pode acontecer muito mais cedo do que se imagina.

JAIME FERREIRA LOPES
da Frente Parlamentar em Defesa da Vida
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26/02/2008 – 13:51
Exposição sobre aborto acontece em Fortaleza

TV Verdes Mares

A exposição pioneira no Brasil é sucesso de visitação. Por aqui, já passaram mais de 5 mil pessoas, nos ultimos 3 meses. A idéia é mexer com o visitante. e consegue.

Cada bloco foi dividido em duas partes. aqui, visível aos olhos de todos, o desenvolvimento da vida. Já do lado oposto, é preciso estar preparado para ver as cenas que simbolizam a morte. O aborto em suas diferentes formas. Um choque para algumas pessoas.

Além de 14 fetos, a exposição traz um vídeo mostrando os riscos dessa prática. É possivel conhecer também, alguns dos instrumentos utilizados no aborto. O tema polêmico e que está sempre em discussão: legalizar ou não o aborto?

A exposição pode ser visitada no Shopping Deo Paseo até dia 10 de fevereiro.
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Lula e PT irados com a rejeição da lei a favor do aborto.
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07/05/2008 – 18:20
Comissão da Câmara rejeita projeto para legalizar aborto

Agência Estado

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou nesta quarta-feira por unanimidade, com o voto de 33 deputados, o projeto de legalização do aborto, que tramitava desde 1991. Irritados com a manobra que permitiu a votação do parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) contra a legalização, os defensores do projeto de lei se retiraram da reunião. Grupos pró e contra o aborto acompanharam a sessão. Agora, o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a tendência é de nova rejeição.

Pelo parecer aprovado, fica mantido o artigo do Código Penal que prevê pena de um a três anos de prisão para a mulher que praticar aborto. As exceções são para casos de estupro ou de gravidez de alto risco para a mãe. “A votação na comissão foi um reflexo da vontade popular. Agora o governo tem que pensar em políticas de saúde pública, de planejamento. Mas ficou claro que a lei deve ficar como está”, disse Mudalen depois da votação. O deputado lembrou que foram feitas três audiências públicas para discutir o assunto. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que no ano passado provocou polêmica ao dizer que o aborto é uma problema “de saúde pública” evitou o debate na Comissão de Seguridade e, nas audiências, foi representado por assessores.

Defensora da legalização do aborto, a deputada Cida Diogo (PT-RJ) lamentou que o assunto “tenha sido discutido pela ótica fundamentalista e da religiosidade”. “Pessoalmente sou contra o aborto, mas também sou contra prender uma mulher que faça a opção pelo aborto. Além da decisão dolorosa e muitas vezes solitária, ela não tem condição de ser atendida no sistema público e ainda corre o risco de ser presa. É hipócrita pensar só em concepções fundamentalistas e religiosas e não pensar nessa mulher”, afirmou.
O deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que votou contra a legalização, comemorou a manutenção da lei como está. “As exceções da lei são o máximo que a gente pode aceitar”, afirmou. Se o processo for rejeitado na CCJ da Câmara, será arquivado. Se for aprovado, será levado ao plenário da Câmara. “Vamos trabalhar para que a CCJ aprove, embora a correlação na comissão não seja favorável a esse tipo de projeto”, reconhece Cida Diogo.

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São Paulo realiza ato público contra o aborto

O objetivo do ato público foi reafirmar que a população brasileira é contra a legalização do aborto no Brasil

São Paulo. Aconteceu ontem, na Praça da Sé, marco da cidade de São Paulo, o Ato Público em Favor da Vida e Contra o Aborto, organizado pelo Movimento Nacional em Defesa da Vida – Brasil sem Aborto. O evento foi aberto pela advogada Marília de Castro, coordenadora-adjunta do movimento, e seguiu com o Padre Marcelo Rossi que em seu discurso declarou: ´Estamos aqui para celebrar a vida´.

Essa foi a grande tônica do ato, realizado pelo segundo ano consecutivo na capital paulista, que reuniu milhares de pessoas em um grande movimento de cidadania, suprapartidário, supra religioso contra o Projeto de Lei (PL) nº1135/91 que descriminaliza o aborto no país. O objetivo do ato público foi reafirmar que a população brasileira, em sua esmagadora maioria, é contra a legalização do aborto no Brasil.

Estiveram presentes, entre outras personalidades, a ex-senadora Heloísa Helena, do PSOL, o Padre Antônio Maria, e o jurista Ives Gandra da Silva Martins. O Ato Público em Favor da Vida é uma forma de dar voz a quem não tem como se manifestar.

De acordo com a coordenadora estadual do Movimento, a advogada Marília de Castro, o evento “é fundamental para que opinião pública se posicione contra as propostas de descriminalização do aborto que tramitam no Congresso Nacional”. afirmou. Para as entidades que defendem a vida, cabe ao governo brasileiro promover políticas públicas em defesa da maternidade, da paternidade responsável, da criança, do adolescente e da família e não trabalhar pela legalização do aborto no país.

Mobilização pela vida

O Movimento Nacional em Defesa da Vida – Brasil sem Aborto (www.brasilsemaborto.com.br) foi criado em julho 2006 com o objetivo de defender a vida. Reúne juristas, cientistas, professores e cidadãos que representam a sociedade civil, em um movimento de natureza suprapartidária, supra-religioso, plural e democrático, focado na luta por uma agenda positiva, que discuta as questões fundamentais do direito à vida plena desde a fecundação.

Para difundir suas idéias e propostas para um universo cada vez maior, o Movimento Nacional em Defesa da Vida – Brasil Sem Aborto já conta com 15 comitês Estaduais e a cada dia conquista novos integrantes. Visando ampliar sua atuação, o Movimento tem organizado caminhadas e eventos, de norte a sul do país, para chamar a atenção da população para as implicações e conseqüências da mudança da legislação vigente.

LEGISLAÇÃO (24/2/2008)
Frente quer ´pacote pela vida´

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Compromisso: durante o 1º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida, realizado quarta-feira em Brasília, os parlamentares fizeram um pacto para aprovação de matérias consideradas, por eles, importantes (Foto: Agência Senado)

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Luiz Bassuma é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Brasil Sem Aborto (Foto: Agência Senado)

Entre os temas atacados estão a Eutanásia, o Aborto, Célula Tronco e Reprodução Assistida

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto quer reunir em um ´pacote pela vida´ diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional que tenham como fundamento a ´preservação da vida e derrota da morte´, como afirma o presidente da Frente, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), visando a aprovação ainda este ano.

Entre os temas atacados estão a Eutanásia, o Aborto, as pesquisas com Célula Tronco, as Técnicas de Reprodução Assistida e a Pílula do Dia Seguinte. A Frente quer aproveitar a abordagem da Conferência Nacional Dos Bispos do Brasil (CNBB) que lançou a Campanha da Fraternidade com o tema: ´Fraternidade e Defesa da Vida´, para sensibilizar os parlamentares sobre a importância dos projetos.

Barrar descriminalização

A primeira ação da Frente é barrar a aprovação do Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento. ´No ano passado quase o projeto passa, na comissão, ganhamos por um voto. Este ano a ameaça está de volta com a reapresentação da matéria pelo deputado José Genoíno´, diz Bassuma, que mesmo ameaçado de expulsão pelo PT, que aprovou no seu estatuto o apoio a lei do aborto, afirma que continuará na luta pela preservação da vida.

Só para se ter uma idéia como o tema é evitado pelos parlamentares, somente 50 deputados federais participaram do 1º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida, realizado pela Frente, na última quarta-feira, em Brasília. A Frente tem 212 assinaturas, mas segundo o próprio Bassuma, o ato de assinar não significa o engajamento.

Entre os projetos que farão parte do pacote, consta o de autoria do deputado Dr. Talmir (PV -SP) que propõe que seja tipificado como crime o ato de ajudar ou fornecer instrumentos ou medicamentos para a prática do aborto, com consentimento da gestante. O projeto altera o artigo 126 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

De acordo com a proposta, a pena para esse crime será de um a quatro anos de reclusão. Essa é a mesma sanção já aplicada para a prática do aborto sem consentimento da gestante. O Código Penal não criminaliza o aborto praticado pelo médico para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro.

Dr. Talmir afirma que a legislação atual só vê uma parte do problema. ´A conduta criminalizada é apenas a de provocar o aborto. A lei nada diz sobre a venda de substâncias ou instrumentos que possam ser utilizados para cometer esse crime tão repulsivo´, diz.

Ele apresentou outro projeto que torna a eutanásia crime hediondo. A proposta modifica o Código Penal para equiparar a eutanásia ao crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. Atualmente, a lei prevê pena de reclusão de dois a seis anos para quem induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. No caso de tentativa de suicídio da qual resulte lesão corporal de natureza grave, a pena de reclusão será de um a três anos. A pena é duplicada se a vítima tiver sua capacidade de resistência diminuída, por qualquer causa.

O deputado Takayama (PMDB-PR) quer tornar crime inafiançável a pesquisa e a utilização de células-tronco obtidas de embrião humano. A proposta prevê pena de reclusão de dois a seis anos e multa para quem desobedecer a essa determinação e de três a oito anos e multa para quem fizer comércio do material biológico. O projeto altera a Lei 11105/05, a chamada Lei da Biossegurança, em vigor, que permite a pesquisa com células-tronco.

Já o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) propõe que o Congresso regulamente as técnicas de reprodução assistida, inclusive o uso de embriões congelados, para evitar que elas resultem em aborto legalizado. Disse que não existe lei que discipline o tema.

FIQUE POR DENTRO – Pílula do dia seguinte é só para emergências

No dia 30 de julho de 1999 foi lançada no Brasil a primeira pílula para contracepção de emergência. Anticoncepção de emergência é a administração de medicamentos até 72 horas após a relação desprotegida ou acidental visando evitar a gravidez. Também é chamada de pílula do dia seguinte.

Dentro de suas características só deve ser usada em caso de emergência e não como método anticoncepcional de rotina. Nem sempre surte resultados e pode ter efeitos colaterais intensos. Usada até 24 horas da relação tem um índice de falha de 5 %. Entre 25 e 48 horas o índice de falha aumenta para 15 % e entre 49 e 72 horas o índice chega a 42 % de falhas.

Isto significa dizer que deve ser usada tão logo seja possível após a relação desprotegida. Deve sempre ser receitada por ginecologista e não pode ser usada de maneira habitual.

MEDIDAS LEGAIS – Manifesto vai pressionar governo

Manifesto aprovado pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida -Contra o Aborto, no 1º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida, deverá ser entregue aos presidentes da República, da Câmara e do Senado. O evento foi realizado na última quarta-feira, 20, e debateu o Projeto de Lei 1135/91, que propõe a legalização do aborto e revoga o artigo 124 do Código Penal.

A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Uma das medidas visando barrar a proposta é alcançar dois milhões de assinaturas no abaixo-assinado contra a aprovação da matéria, ´vamos encher uma carreta de papel com essas assinaturas e entregar ao presidente da Câmara´, disse Luiz Bassuma.

O manifesto também defende a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que contesta o artigo da Lei de Biossegurança que permite a utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisa ou tratamento de doenças, considerando que embrião não é vida.

Os participantes do encontro querem encaminhar o manifesto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que terá audiência em março para julgar a ADI.

Substância abortiva

O manifesto também não admite que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize a distribuição do medicamento de anticoncepção de emergência, mais conhecido como pílula do dia seguinte por considerarem abortiva.

O documento conclama o governo a ´empreender um grande esforço de atenção à maternidade, colocando à disposição das mulheres grávidas todo o acompanhamento necessário para que possam ter uma gestação de qualidade´.

O deputado Luiz Bassuma (PT-BA), destaca uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada em setembro de 2007, segundo a qual 87% da população são contra o aborto. Outra pesquisa de março do ano passado, mencionada pela deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), apontava uma rejeição de 65%. Bassuma disse que esse salto, em apenas seis meses, se deu por causa do debate provocado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão – que, segundo ele, tentou obter apoio para a prática, mas acabou provocando efeito contrário.

CIÊNCIA – 30% que tentam a reprodução assistida engravidam

A Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas que tem como objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. No Brasil, onde se utilizam técnicas avançadas, o percentual de sucesso nas tentativas de fertilização está em torno de 30%, isto é, de cada 100 casais que tentam engravidar 30 conseguem.

O problema é o preço, o tratamento completo custa em média R$ 12 mil, inacessível para a grande maioria da população. O serviço não é oferecido pelo sistema público de saúde. A RA não é regulamentada no País, mas já existem nove projetos de lei tramitando no Congresso Nacional tratando sobre o assunto.

Dentre as técnicas mais utilizadas no País está a inseminação artificial, nas quais a fecundação se dá dentro do corpo da mulher. Esse tipo de técnica é dividido em duas vertentes: a que utiliza gametas do próprio casal, chamada de inseminação homologa e a que tem participação de doadores anônimos – a heteróloga.

As técnicas mais modernas, nas quais a fecundação se dá fora do corpo da mulher, passam pelo procedimento de fertilização in vitro (FIV). Existem diversas variantes técnicas como o GIFT, onde se transfere os gametas masculino e feminino diretamente na tuba uterina da mulher. O TV-TEST, que transfere por via vaginal um embrião já formado, em estágio pré-nuclear, na altura das tubas uterinas. Outros tipos de Reprodução Assistida são: Doação de óvulos, sêmen, embriões; e congelamento de material biológico reprodutivo.

TENTATIVA – Projeto tenta derrubar Lei da Biossegurança

Está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). Pela proposta, o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O objetivo do projeto é garantir ao nascituro o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar.

A proposta torna o aborto crime hediondo, retira o direito da mulher de abortar em caso de estupro e cria para essa situação uma pensão alimentícia de até um salário mínimo para a criança até que ela complete 18 anos. O texto proíbe ainda a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos.

Com a Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, foi permitido para fins de pesquisa e terapia, o uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento. O Estatuto passa a restabelecer ´direitos´ retirados dos embriões.

Embrião é indivíduo

Cientistas afirmam que o embrião é um indivíduo, pois possui informações genéticas desde a sua formação inicial. Observam que grande parte das informações genéticas já está presente no zigoto, como o sexo, a cor dos olhos e o tipo de cabelo. A impressão digital genética usada nos exames de paternidade também está presente nos primeiros estágios de desenvolvimento do embrião humano.

Eles afirmam ainda que o embrião já tem personalidade. E que as relações afetivas se estabelecem dentro da barriga (os bebês reconhecem, por exemplo, a voz dos pais). O assunto dá muito pano para as mangas, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir em março se a Lei de Biossegurança é ou não constitucional.

Esta semana, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Carlos Ayres Britto, entregou seu parecer à presidente do STF, ministra Ellen Gracie, a quem cabe incluir o tema na pauta de votação do plenário do tribunal.

O texto não traz o voto do ministro, mas dá pistas de como ele pode se posicionar. Ao lembrar a audiência pública realizada em abril do ano passado para tratar o tema, Ayres Britto afirma que os debates foram de “uníssono reconhecimento da intrínseca dignidade da vida humana em qualquer dos seus estágios”.

O QUE DIZ A LEI

ARTIGO 5° É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:

I – sejam embriões inviáveis;

II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.

Fonte – Lei nº 11.105

PROTAGONISTAS – Pela criminalização do aborto

* Francisco Caminha (PHS) – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, no Ceará, o deputado critica a proposta de legalização do aborto no Brasil. Para ele nada justifica a prática de um crime que considera hediondo.
* Sérgio Aguiar (PSB) – O deputado também compactua com os que vêem o aborto como um crime. Quanto à disseminação da campanha contra o aborto, ele é favorável que as Frentes estaduais e municipais atuem de forma mais efetiva.

MARCELO RAULINO
Repórter

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06/02/2008 – 20:17
D. Odilo diz que Igreja poderá agir contra aborto

Agência Estado

O arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, afirmou nesta quarta-feira (06), após o lançamento da 45ª Campanha da Fraternidade, que, se for necessário, a Igreja Católica agirá, politicamente, para impedir a aprovação, no Congresso, de projetos de lei que legalizem o aborto, a eutanásia e o uso de embriões em pesquisas científicas. Segundo d. Odilo, a luta pela vida é uma questão cidadã, que se resolve também de forma política.

A campanha, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem o lema Escolhe, pois, a vida!. O objetivo, segundo a CNBB, é levar a Igreja e a sociedade a defenderem a promoção da vida humana desde a concepção até a morte natural. As ações possuem ainda outros objetivos, como o fortalecimento da instituição familiar, a promoção da cultura por meio da educação, o desenvolvimento da consciência crítica e a disseminação da fé.
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06/02/2008 – 05:46
Campanha da Fraternidade 2008 questiona aborto

Agência Estado

A Igreja Católica lança oficialmente hoje, na Quarta-Feira de Cinzas, a Campanha da Fraternidade 2008 com o lema “Escolhe, pois, a vida”, colocando em debate questões como o direito e o dever de profissionais da saúde se oporem ao aborto e a ética em torno do uso de células-tronco embrionárias. Iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que se repete há 45 anos.

Essa será a sétima vez que a palavra vida aparece ao lado de valores como esperança, dignidade, terra, água e combate às drogas. Em São Paulo, o cardeal-arcebispo d. Odilo Scherer fará o lançamento e celebrará a missa às 15h30 na Catedral da Sé. Já o secretário-geral da CNBB, d. Dimas Lara Barbosa, lançará em Brasília a campanha em nível nacional. O texto da CF apresenta a visão da Igreja sobre a vida não-nascida, sofrimento e morte, a ameaça da pobreza e a questão do meio ambiente.

Cientistas, médicos e psicólogos também são citados. Ao criticar a liberdade sexual como exigência do mercado “para aumentar o lucro e expandir o capitalismo”, a CNBB recorre ao estudo da filósofa Marilena Chauí – Repressão sobre o sexo: essa nossa (des)conhecida – para mostrar que “essas contestações não partem apenas de reacionários defensores de uma sociedade reprimida do passado”. Dados oficiais e reportagens somam-se aos conceitos religiosos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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21/11/2007 – 15:00

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), favorável legalização do aborto acusou o relator de ignora…
Câmara adia votação sobre legalização do aborto

Agência Estado

A Câmara dos Deputados adioumais uma vez a decisão sobre a descriminalização do aborto. Hoje (21), durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o Projeto de Lei 1.135 tramitahá 16 anos, os deputados Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) e Dr. Talmir (PV-SP) pediram vistas.

O pedido dos deputados antecedeu a leitura do parecer do relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que é contrário descriminalização. Na audiência, ele distribuiu o relatório final defendendo que, ao se permitir que o indivíduo decida sobre a vida do feto, retira-se qualquer status moral daquela vida em gestação.

Segundo Mudalen, que também é presidente da comissão, o seu parecer deve ser votado após o dia 5 de dezembro, quando o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deve participar de uma audiência pública.

Com a visita do ministro, os deputados esperam obter alguns esclarecimentos. Segundo o relator, o principal argumento para o parecer contrário é a falta de números oficiais. Para ele, o ministro da Saúde divulga números não-oficiais sobre mortes em decorrência de aborto.

O ministro coloca que 1 milhão, 200 mil, 300 mil falecem por parto, mas o dado apresentado pelo próprio Ministério da Saúde é de 1.672″, diz, referindo-se ao número, incluído no relatório e referente ao ano passado, de mortes por gravidez, parto e puerpério, item que inclui o aborto. “Então, muitas vezes, uma mentira se torna verdade. Temos que nos basear nos dados do ministério.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), favorável legalização do aborto acusou o relator de ignorar um acordo prevendo a realização de uma audiência a mais para ampliar a discussão, antes da apresentação do parecer. Ela também se disse desrespeitada, pois no início da reunião, pediu que o projeto fosse retirado da pauta, o que implicaria o adiamento da votação por mais 40 sessões. Fui extremamente prejudicada. Vou entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça.

Cida Diogo diz que as mulheres não devem ser consideradas criminosas. Ao decidir pelo procedimento [de abortar], já estão passando por um momento de sofrimento e dor. Temos que pensar com seriedade se, neste momento, ainda merecem ser incriminadas. A pena para o aborto varia entre um e três anos de prisão.

A deputada disse ainda que se reunirá com outros parlamentares favoráveis legalização para articular uma nova estratégia.

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02/09/2007 – 17:26
Ministra defende descriminalização do aborto

Agência Brasil

A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, defendeu neste domingo (2) a descriminalização do aborto para que as mulheres que desejam abortar possam ser atendidas adequadamente pelo serviço público de saúde, sem pôr suas vidas em risco em clínicas clandestinas.

Ninguém gosta de fazer aborto. As mulheres não escolhem fazer aborto por opção pessoal. Escolhem por uma cultura que as leva, muitas vezes, a engravidar [sem ter optado por isso], afirmou a ministra.

Segundo Matilde Ribeiro, as mulheres que engravidaram e não desejam ter o filho têm direito assistência do serviço de saúde e de ter condições para praticar o aborto com “respaldo do serviço público de saúde.

Essa é uma questão da sociedade. Não é uma questão só do governo nem só do PT. É da vida de muitas e muitas mulheres que já morreram por essa prática clandestina e pela ausência de serviços públicos que possam dar conta dessa realidade.

Matilde Ribeiro participou hoje do 3º Conselho Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo, que aprovou a proposta de descriminalização do aborto.

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11/12/2008 – 22:44
CPI do Aborto cria polêmica na Câmara dos Deputados

Agência Brasil

A polêmica sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto na Câmara dos Deputados agitou nesta quinta-feira (11) a Casa, mesmo antes de ser instalada. Representantes da bancada parlamentar feminina e de movimentos de mulheres reuniram-se com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para manifestar posição contrária à CPI e tentar impedir sua instalação.

A CPI foi criada no último dia 8 pelo presidente da Câmara, após analisar e constatar o fato determinado no requerimento de criação da comissão proposto pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA) com o apoio de 210 deputados. A diretora do Centro Feminista de Estudo e Assessoria (Cefemea), Guacira Cesar de Oliveira, disse que Chinaglia justificou os motivos que o levou a criar a comissão e afirmou que obedeceu os critérios e exigências técnicas.

“Nenhuma decisão técnica aqui é politicamente imune. Pelo contrário, as decisões técnicas da Câmara são orientadas politicamente e, portanto, para nós é inaceitável que essa nova fogueira das inquisições se monte na frente do Congresso Nacional para perseguir e criminalizar as mulheres, sem que elas tenham nenhum direito de defesa”, afirmou a diretora do Cefemea, após a reunião com Chinaglia.

Guacira Cesar disse que a bancada feminina da Câmara tem posição fechada contra a criação da CPI. Segundo ela, os movimentos femininos e a bancada na Câmara vão continuar insistindo com cada líder partidário e com cada deputado para que a CPI não seja instalada. “Está nas mãos dos líderes a instalação da comissão. Vamos seguir insistindo para que cada um assuma sua responsabilidade com o interesse público, com a defesa dos direitos das mulheres, no sentido de impedir que a comissão seja instalada”.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que participou da reunião, disse que pediu ao deputado Chinaglia que o aborto não seja tratado como assunto de CPI, mas como uma questão de saúde. Segundo ela, a Câmara não pode ser obrigada a dividir entre aqueles que são a favor e os que são contra a prática do aborto. “A CPI não é o caminho para resolver esse tipo de questão. A bancada feminina vai continuar conversando para impedir essa instalação”.

O contra-ataque dos defensores da CPI já está montado. Na terça-feira da próxima semana, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto, que é presidida pelo deputado Luiz Bassuma, autor da CPI, vai se reunir para traçar as estratégias do contra-ataque àqueles que são contrários a instalação da CPI. A frente é composta de 220 deputados.

Segundo a assessoria do deputado Luiz Bassuma, entre as estratégias a serem acertadas na reunião da Frente Parlamentar estão: lançamento de campanha nacional pela coleta de mais de um milhão de assinaturas pela instalação da CPI; articulação com entidades civis da sociedade contrárias a legalização do aborto; realização de encontro nacional de legisladores e um ato público na Praça da Sé, em São Paulo, pela instalação da CPI.

Como a CPI já foi criada cabe agora aos líderes partidários a indicação dos deputados para compor a comissão. Decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que caso os líderes não façam as indicações caberá ao presidente da Casa Legislativa fazer as indicações dos integrantes da CPI.

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Uma discussão inevitável

Como 2008 é ano eleitoral, não são poucas as possibilidades de candidatos a prefeito e a vereador tentarem tanger para fora das discussões temas de inegável complexidade, que irrecorrivelmente dividem a opinião pública. É o caso das questões que envolvem a defesa da vida – entre as quais a do aborto tem mais visibilidade. Ocorre que há outro cenário no Brasil, com uma bem organizada mobilização disposta a não deixar postulante nenhum se omitir. Interessante também é que já não se põe o foco somente sobre a interrupção da gravidez pela gestante ou com autorização dela, mas sobre a adoção de políticas públicas que assegurem à mãe e ao filho o direito à vida, o que dá aos debates dimensões muito mais amplas. O que há de se lamentar é a omissão de agentes públicos, sejam legisladores ou executivos, a respeito de temas assim. Só para exemplificar: na semana passada, por 61 votos contra apenas quatro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara federal rejeitou o projeto que descriminaliza no Brasil a prática do aborto. Apesar da importância da votação, alguns integrantes da comissão de certo relevo político simplesmente faltaram à sessão devido ao evidente receio de se comprometerem. A matéria deve voltar à baila só no próximo semestre, e após as eleições municipais, se tiver de ser apreciado pelo plenário. Pode ser que aí apareçam simpatizantes.

Lobby pró-vida

O Movimento Brasil sem Aborto, com ramos em todo o País, é a representação do setor que mais se move no meio político. Em 2006, antes das eleições, formou comitês em vários estados e estabeleceu compromissos com candidatos de diferentes partidos a deputado e a senador. E deu apoio aos que se aliaram à luta contra a legalização do aborto. Resultado: 33 foram eleitos para a Câmara e dois foram reconduzidos ao Senado.

DUAS PERGUNTAS PARA

JAIME FERREIRA LOPES*

A legalização do aborto atenderia a que interesses?

Dos organismos internacionais que promovem o aborto como instrumento de controle populacional e de grupos econômicos interessados na indústria do aborto.

Períodos eleitorais atrasam debates e esclarecimentos sobre o aborto?

Sim. Os políticos abortistas evitam debater o aborto nesses momentos porque temem perder votos. Daí a importância de inserir este tema no debate eleitoral.

* Coordenador do Movimento em Defesa da Vida – Brasil sem Aborto.

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Fonte de todas essas matérias: http://diariodonordeste.globo.com/

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